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Implicações da lei de restrição de importação produtos proveniente de áreas desmatadas da UE


No final de 2022, o Parlamento Europeu anunciou uma nova lei que determina que as empresas exportadoras comprovem, por meio de uma declaração oficial, que suas cadeias de suprimento não contribuem com o desmatamento de biomas. Veja a seguir detalhes dessa nova norma e como ela pode influenciar seu negócio.


Segundo a nova lei, produtos cultivados em áreas desmatadas após 2020 não poderão ser comercializados na União Europeia, sob pena de multa de 4% do faturamento da empresa e proibição para novas exportações. Além disso, para que os produtos possam ser importados também é necessário que tenham sido produzidos em respeito aos direitos humanos, em especial os direitos dos povos indígenas envolvidos.


O regulamento visa reduzir a contribuição da União Europeia com as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade global. Estão inclusos na medida commodities como: soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, além de alguns derivados desses produtos. Contudo, a legislação proposta ainda deve ser aprovada formalmente e, após isso, as grandes empresas terão um prazo de 18 meses para se adaptarem, enquanto as pequenas terão 24 meses

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Para além das medidas citadas, a Comissão Europeia também planeja outras adições depois de um ano dessa aprovação formal, como a ampliação do escopo a outras terras arborizadas ou ecossistemas, no intuito de proteção da biodiversidade. Entretanto, até o presente momento, a reação nacional, acompanhada de outros países, se resume a críticas, julgando tais determinações como caras e inoportunas.


Em geral, para as empresas exportadoras brasileiras, tal medida implica numa maior necessidade de comprovação sobre a origem de suas mercadorias, já que uma maior verificação dos produtos citados será realizada pelos países membros da União Europeia. Com isso, aumentam-se as burocracias necessárias para atingir os principais mercados europeus, pois, se não forem cumpridas, a empresa sofrerá uma multa significativa e seus produtos não poderão ser mais exportados.


Como a Domani pode te ajudar ?


Nesse contexto, a Domani Consultoria Internacional oferece o serviço Planejamento Burocrático em que são mapeadas todas as barreiras não-tarifárias, como a nova exigência europeia, exigidas no processo de internacionalização para que ele seja feito de modo seguro e autônomo. Também temos o Planejamento Financeiro que descreve todas as tarifas, variáveis de custo, investimento, financiamento e modalidades de pagamento. Tal análise é relevante para os produtores que terão seus custos elevados pela nova legislação. Ainda assim, para os clientes que buscam comercializar com países fora da União Europeia, mas não sabem para onde exportar, oferecemos o Estudo de Mercado, que analisa de forma aprofundada e personalizada qual o melhor destino para o seu produto!


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REFERÊNCAS:


MARTINS, Américo. Nova lei da União Europeia deixa exportações brasileiras mais caras. CNN, 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/nova-lei-da-uniao-europeia-deixa-exportacoes-brasileiras-mais-caras/. Acesso em: 12 dez 2022.


REUTERS. UE fecha acordo sobre lei que impede importação de bens ligados a desmatamento. G1, 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/12/06/ue-fecha-acordo-sobre-lei-que-impede-importacao-de-bens-ligados-a-desmatamento.ghtml. Acesso em: 12 dez 2022.


UM SÓ PLANETA, 2022. União Europeia chega a acordo por nova lei que proíbe importação de produtos ligados à desmatamento. Disponível em: https://umsoplaneta.globo.com/clima/noticia/2022/12/06/uniao-europeia-chega-a-acordo-por-nova-lei-que-proibe-importacao-de-produtos-ligados-a-desmatamento.ghtml. Acesso em: 12 dez 2022.


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