• Cybele Oliveira

Acordo Comercial Brasil-Singapura

Promulgação do Acordo Brasil-Singapura


Foi promulgado o acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação em relação à renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais, o que deve incentivar a competitividade e aumentar a segurança jurídica e tributária para os investidores estrangeiros. Além disso, a promulgação do acordo evidencia o compromisso do Brasil com o país asiático, o que pode facilitar a assinatura do acordo de livre-comércio entre Singapura e o Mercosul.


O que é o Acordo Brasil-Singapura?


O Acordo Brasil-Singapura foi firmado dia 7 de maio de 2018 com o objetivo de eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais, manobras utilizadas pelos contribuintes para redução da carga tributária. O Congresso Nacional aprovou o Acordo em 26 de fevereiro de 2021, por meio de Decreto Legislativo nº 2, e este entrou em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de dezembro de 2021. Todavia, o Acordo só foi promulgado recentemente, dia 29 de junho de 2022, por meio do Decreto nº 11.109, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.


A promulgação do Acordo retrata o interesse do Brasil e de Singapura em seguir desenvolvendo sua relação econômica, bem como em consolidar sua cooperação no quesito tributário. Além disso, retrata também um aumento na competitividade e na segurança jurídica das operações comerciais empreendidas entre os dois países.


Relações Comerciais Brasil-Singapura


As relações diplomáticas bilaterais entre Brasil e Singapura tiveram início em 1967, sendo que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter reconhecido a nova República, que se tornou independente em 1965. A Embaixada do Brasil foi instalada em 1979, enquanto a Embaixada de Singapura foi inaugurada somente em 2013, com a visita ao Brasil do Ministro de Negócios Estrangeiro, K. Shanmugam.


Nos últimos anos, as relações comerciais entre os dois países têm crescido de maneira significativa, tendo em vista que, entre 2016 e 2021, o valor FOB das exportações aumentou em mais de quatro vezes, de acordo com os dados do Comex Stat. Nesse sentido, em 2021, Singapura foi o sexto país com maior participação nas exportações brasileiras, representando 2,10% das exportações totais.


Ademais, o país asiático se configura como um importante investidor do mercado brasileiro, realizando empreendimentos nas áreas de construção naval e aeroportos, bem como mantendo participação de capital em empresas de diversos setores, como o de infraestrutura, de educação e de serviços hospitalares. Por outro lado, muitas empresas brasileiras contam com empresas subsidiárias localizadas em Singapura.

Vale ressaltar, ainda, que em 2013 foi criado, entre os dois países, um mecanismo de consultas públicas, com o objetivo de realizar periodicamente reuniões de alto nível para tratar sobre temas relevantes da agenda bilateral. Atualmente, estão em vigor instrumentos bilaterais relacionados aos seguintes temas: serviços aéreos, dupla tributação do transporte aéreo e marítimo, cooperação em ciência e tecnologia e isenção parcial de vistos.


Fluxos comerciais em 2021


De acordo com dados do Comex Stat, no ano de 2021, Singapura foi o 6º principal parceiro comercial do Brasil, corroborando para que as exportações brasileiras alcançassem de US $5,8 bilhões de dólares em produtos e tendo uma taxa de crescimento de 58,6% em comparação ao mesmo período do ano passado (2020).


Dentre as principais mercadorias compradas pela nação singapurense, destacam-se: óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (66%), com um valor FOB de US $3,8 bilhões; óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (17%), com um valor FOB de US $1,010 bilhão; demais produtos da indústria de transformação (3,7%), com um valor FOB de US $216 milhões; carnes de aves e suas miudezas comestíveis, frescas refrigeradas ou congeladas (3,4%), com um valor FOB de US $198 milhões; ferro-gusa spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro (3,3%), com um valor FOB de US $193 milhões carne suína fresca, congelada ou refrigerada (2,0%), com um valor FOB de US $114 milhões e carne bovina, fresca, congelada ou refrigerada (1,9%), com um valor FOB de US $ 109 milhões.


Em relação aos produtos mais importados pelo Brasil, identificam-se: válvulas e tubos termiônicas de cátodo frio ou foto cátodo (22%), com um valor FOB de US $186 milhões; inseticidas, rodenticidas, fungicidas e semelhantes (21%), com um valor FOB de US $177 milhões; plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes (9,1%), com um valor FOB de US $76,7 milhões; demais produtos - indústria de transformação (4,8%), com um valor FOB de US $40,9 milhões; outros medicamentos incluindo veterinários, instrumentos e aparelhos de medição, verificação, análise e controle (3,6%), com um valor FOB de US $33,2 milhões.


Fluxos comerciais em 2022


Segundo o Comex Stat, entre janeiro e junho, o Brasil exportou US $4,1 bilhões de produtos, apresentando um crescimento de (59,6%), em comparação ao mesmo período de 2021. Já em relação às importações brasileiras, pôde-se identificar a compra de US $419 milhões em produtos singapurenses.


O setor agropecuário apresenta baixa porcentagem de produtos brasileiros comercializados, com um valor FOB de US $4,5 milhões e (0,11%) nas representações brasileiras. Nesse sentido, os 4 principais produtos exportados foram: café torrado (80%), com um valor FOB de US $3,60 milhões; frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas , com um valor FOB de US $240 mil; especiarias , com um valor FOB de US $211 mil; e produtos hortícolas, frescos ou refrigerados (4,6%), com um valor FOB de US $205 mil.


Nota-se que, apesar do baixo número de exportações de produtos agropecuários, houve um crescimento de algumas mercadorias de 2021 para 2022. O café, por exemplo, apresentou um aumento de (96,6%) e as especiarias de (84,8%).


Perspectivas de mercado


Com a assinatura do decreto do Acordo Brasil-Singapura, nota-se que a nação brasileira dará um passo importante rumo a melhora da segurança jurídica no ambiente de negócios e ao estreitamento das relações comerciais com o país asiático. Nesse sentido, há benefícios provenientes do acordo para que haja uma maior abertura comercial singapurense, principalmente porque Singapura é o segundo destino das exportações brasileiras, para a região asiática, ficando somente atrás da China. Além disso, representa também a continuidade do superávit na balança comercial brasileira, para a economia desde 2020.


Este post foi produzido por Cybele Oliveira e Lara Fiori.

 

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