A evolução histórica das relações comerciais entre o Brasil e a África do Sul
A diplomacia entre o Brasil e a África do Sul, para além da época colonial, teve sua origem embrionária em 1918, com a criação do Consulado de carreira brasileiro na Cidade do Cabo, através do Decreto nº 12.996, de 24 de abril. Posteriormente, em caráter oficial, a partir 31 de janeiro de 1948, houve o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois territórios, traduzindo-se na abertura da Legação do Brasil em Pretória, criada através do Decreto nº 23.943, de 28 de outubro de 1947. Além disso, por parte do país estrangeiro, explicitou-se, também, a abertura da Legação da África do Sul no Rio de Janeiro.
No entanto, apesar da predominância do comércio enquanto principal vetor de dinamização das relações diplomáticas entre o Brasil e a União Sul-Africana (como era, na época, denominado o território) entre 1918 e 1947, somente em 1939 houve a assinatura do primeiro acordo comercial envolvendo diretamente os dois Estados. Após esse momento, como pode ser observado no Relatório do Ministério das Relações Exteriores de 1944, o envolvimento econômico entre o Brasil e a África do Sul apenas iniciou sua consolidação durante a Segunda Guerra Mundial, momento em que houve um incremento das trocas comerciais entre os territórios, ocasionado pela desestabilização temporária dos fluxos tradicionais de comércio da época, a qual abriu novas rotas e possibilitou maior diversificação de parcerias – resultando na abertura de um Consulado da União Sul-Africana na cidade do Rio de Janeiro, em 1943.
Na década de 1990, com o fim do apartheid no país africano, iniciou-se uma nova fase da política externa do território, impactando positivamente suas relações com o Brasil. A partir disso, em decorrência da expansão da África do Sul no cenário internacional, o território liderou diversas iniciativas desenvolvimentistas, expandindo, concomitantemente, suas relações comerciais. Posteriormente, nos primeiros anos do século atual, o Estado sul-africano já despontava traços mais sólidos de laços econômicos com o Brasil. No ano 2000, por exemplo, foi firmado um Acordo Preferencial de Comércio entre a União Aduaneira da África Austral (SACU) e o MERCOSUL. Na prática, a parceria – que destacou-se enquanto o primeiro acordo concluindo pela entidade africana – cobre cerca de 1.000 (mil) produtos, com potencial de redução tarifária que varia entre 10% a 100%.
Finalmente, em 2011, as relações entre a África do Sul e o Brasil estreitaram-se ainda mais. Dois anos antes, um grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia e China criaram uma coalizão comercial chamada, na época, de BRIC. Durante a terceira cúpula da entidade, no entanto, houve adesão formal do país sul-africano ao grupo, o qual passou a chamar-se oficialmente de BRICS – em que o “S” representa a inicial de South Africa, nome do país em inglês. Nesse sentido, apesar do novo integrante possuir uma economia consideravelmente menor do que os outros membros, a África do Sul tornou-se essencial para a fortificação simbólica do grupo, o qual tem como objetivo principal a dilatação da relevância do "Sul Global" – composto por países em desenvolvimento – em comparação ao "Norte Global" – representado pelas potências geopolíticas.
Balança comercial Brasil-África do Sul
Dentre todos os membros do BRICS, observa-se que a África do Sul representa a menor parcela de destino das exportações brasileiras. No período compreendido entre 2016 até 2020, pode-se notar uma média de aproximadamente 1,3 bilhões de dólares exportados para o país africano até 2019, com uma queda em 2020 - ano que totalizou 989 milhões em exportações. Para fins de comparação, apenas em 2016, ano em que houve o menor valor no dado período, o Brasil exportou 35 bilhões de dólares em produtos para a China - ou seja, aproximadamente vinte e cinco vezes o valor exportado para a África do Sul no ano menos rentável. Dessa forma, é possível constatar não só que a China é o maior parceiro comercial do Brasil dentro do bloco, como também que o Estado sul-africano é o menor, ficando atrás também da Federação Russa e da Índia. Apesar disso, a balança comercial Brasil-África do Sul é positiva para o Brasil, com um superávit comercial de 376 milhões de dólares.
Os produtos mais rentáveis nessa relação mercantil incluem carne e miudezas comestíveis, sendo este o mais exportado; veículos e suas partes; e combustíveis minerais logo atrás, com US$132, US$114 e US$108 milhões em 2020, respectivamente. A explicação para este último se dá pela dependência do país em carvão, que é a sua fonte primária de energia - em 2016 representou 70% de toda a fonte de energia utilizada, levando o país a se tornar o principal emissor de dióxido de carbono da África, em volume. Logo, verifica-se que, enquanto o país não adotar novas modalidades de energia ou não incentivar a produção nacional de veículos, peças e máquinas, esses produtos deverão continuar a ser os mais importados. Em contrapartida, é notável que o Brasil é um parceiro comercial significativo quando se trata de carnes, pois, apesar desse tipo de produto ser bem menos importado pela África do Sul em comparação com os outros mencionados, cerca de 31% do total vem do país tupiniquim (considerando dados de 2020).
Situação atual entre os países
Em 2016, foi firmado um Acordo de Preferências Comerciais (ACP) entre os Estados do Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (SACU), promulgado pelo Decreto nº 8703. de 1º de abril de 2016. A SACU é formada por África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia, sendo o primeiro o maior parceiro do Brasil nesse bloco.
Porém, desde então, o fluxo de comércio entre Brasil e África do Sul tem diminuído, como destacado anteriormente. Um dos possíveis motivos para tal fato é a pouca abrangência de produtos brasileiros exportados para o país dentro das preferências tarifárias concedidas pelo Sacu. O tratado estabeleceu que pode haver ampliação de cobertura do mesmo após 3 anos a partir do início de sua vigência, ou seja, há a possibilidade de revisão dos termos desde 2019, entretanto, nada foi feito até o presente momento.
Com a crise econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19, a necessidade de estabelecer tratados mais relevantes para os produtos brasileiros deve ser prioridade para a expansão do comércio exterior do Brasil. Como o continente africano é uma região com tendência a aumentar o seu padrão de consumo nos próximos anos, seria vantajoso para o nosso país investir em relações comerciais mais intensas não somente com a União Aduaneira da África Austral como também com outros blocos econômicos locais.
Ao fazer uma comparação entre os 10 produtos mais importados pela África do Sul e os 10 mais exportados pelo Brasil, se destacam três tipos em comum: combustíveis e óleos minerais e produtos derivados da sua destilação; máquinas, aparelhos mecânicos, reatores nucleares, caldeiras e partes deles; veículos, suas partes e acessórios. Isso significa que essas mercadorias podem ser bons negócios para investimentos futuros, visando aumentar o fluxo comercial entre os dois países.
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Escrito pelos trainees Gabriela Lopes e Nicolas Fernandes.
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