Redução da alíquota de Imposto de Importação (II)
No dia 23 de maio deste ano (2022), o Governo Federal Brasileiro reduziu 10% a mais das alíquotas do Imposto de Importação (II) cobradas sobre 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa alteração ocorreu com o objetivo de amenizar os efeitos causados pela pandemia da Covid-19 e pela crise internacional econômica em que o Brasil se encontra, aumentando assim a competitividade da economia nacional.
A redução foi retificada pela a Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 2022 e pôde entrar em vigência em 1º de junho desse ano, persistindo até 31 de dezembro de 2023. A Resolução Gecex nº 353 foi somada à Resolução Gecex nº 269 de novembro de 2021, a qual já havia reduzido 10% de alíquotas sobre alguns códigos tarifários. Assim, mais de 87% dos códigos da NCM tiveram suas alíquotas zeradas ou reduzidas a 20%. Portanto, a declaração de 23 de maio altera a alíquota do Imposto de Importação de bens como carnes, massas, grãos, verduras, materiais de construção, bens de informática e telecomunicação, dentre outros presentes na Tarifa Externa Comum (TEC).
Impactos na economia
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, com a redução em impostos de importação, estima-se no longo prazo um impacto positivo de R$533,1 bilhões de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro. Entre os impactos positivos, destacam-se os investimentos de R$376,8 bilhões, o aumento das importações em R$758,4 bilhões e, por fim, R$676,1 bilhões de crescimento nas exportações. Assim, segundo o governo, somando o total de R$1,434 trilhão de importações e exportações.
Fim da cobrança da taxa de capatazia no imposto de importação
No mês de junho de 2022, o Governo Federal divulgou o fim da cobrança da taxa de capatazia no imposto de importação de cargas no Brasil, com intuito de assegurar a redução dos custos de importação das mercadorias nos portos brasileiros para incentivar mais ainda o comércio exterior. É notório que, depois dessa resolução, a estimativa feita para o setor portuário brasileiro é de avanço. Segundo a expectativa do Ministério de Economia, até o fim desse ano, devido a exclusão da taxa de capatazia no imposto de importação de cargas, espera-se que o país arrecade R$307,5 milhões. Portanto, a retirada dos custos de movimentação de cargas em portos (capatazia) trará benefícios ao consumidor final no mercado nacional, especialmente para a importação de produtos industrializados.
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