No dia 11 de junho de 2023, o Decreto n° 11.593 foi assinado pelo presidente Lula, instituindo a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE). A iniciativa tem como objetivo aumentar os incentivos para que empresas de micro, pequeno e médio porte possam se inserir no comércio exterior. Para isso, o decreto prevê a promoção e aprimoramento de políticas públicas do setor, por meio da coordenação de diferentes entes governamentais e privados. Com a PNCE, pequenos negócios terão mais oportunidades para adentrar o mercado internacional, e consequentemente, potencializar a renda do produtor com a diversificação da demanda de seus produtos.
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Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora
Para aplicar a Política Nacional de Cultura Exportadora, foi instituído um Comitê composto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). Além disso, o organismo terá convidados outros órgãos públicos, entidades representativas do setor privado que atuam no comércio exterior e secretarias de governo das unidades federativas.
Os membros se reunirão periodicamente para elaborar o relatório anual referentes às implementações e aperfeiçoamentos, no qual somente integrantes fixos terão direito a voto em decisões acerca das ações. Ademais, o Comitê terá a função de monitorar todas as medidas tomadas.
Planos de ações
Na prática, a PNCE conta com uma série de ações a serem realizadas em todos os setores da economia a fim de estimular o potencial em exportar. As iniciativas consistem no incentivo a vendas para o exterior e difusão sobre o mercado internacional; capacitação e preparação das empresas que desejam adentrar no comércio exterior; compartilhamento de boas práticas; estímulo à participação em feiras e eventos de exportação; aproximação entre empresas que exportam e instituições que oferecem serviços de apoio ao comércio exterior; e mapeamento de oportunidades para desenvolver a cultura exportadora e ampliar as exportações de produtos e serviços.
Participação de pequenos negócios no comércio exterior
No ano anterior, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) junto ao Sebrae realizaram um estudo sobre o porte fiscal das empresas que importam e exportam no Brasil. De acordo com o relatório, aproximadamente 41% das exportações nacionais são compostas por microempreendedores individuais (MEI) e empresas de micro e pequeno porte. No panorama de 2008 a 2022, a quantidade registrada alcançou cerca de 76%, o que representa o equivalente ao triplo do crescimento de médios e grandes negócios, que atingiram o total de 24,3%.
Em 2022, o segmento alcançou o equivalente a U$3,2 bilhões em exportações, representando somente 0,9% da receita nacional. Apesar de parecer uma participação pequena, o faturamento dos pequenos e médios negócios tiveram um crescimento de 161,4% nos últimos quatorze anos, que até então era de U$1,2 bilhão. Esses índices indicam a ampliação e diversificação da oferta de produtos e serviços para o exterior, no qual as empresas com menor porte fiscal estão se inserindo cada vez mais.
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REFERÊNCIAS
ADMINISTRADORES. Estratégia federal para exportação mira nos pequenos negócios. Disponível em: <https://administradores.com.br/noticias/estrategia-federal-para-exportacao-mira-nos-pequenos-negocios>. Acesso em: 27 jul. 2023.
MDIC. Nova política exportadora quer inserir empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional. Disponével em: <https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/nova-politica-exportadora-quer-inserir-empresas-de-pequeno-e-medio-porte-no-mercado-internacional>. Acesso em: 27 jul. 2023.
MDIC. Pequenos negócios correspondem a 41% das empresas brasileiras que exportam. Disponível em: <https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/pequenos-negocios-correspondem-a-41-das-empresas-brasileiras-que-exportam>. Acesso em: 27 jul. 2023.
TOZZINIFREIRE. Instituída a Política Nacional de Cultura Exportadora. Disponível em: <https://tozzinifreire.com.br/boletins/instituida-a-politica-nacional-de-cultura-exportadora>. Acesso em: 27 jul. 2023.