Conheça algumas das certificações internacionais necessárias para a exportação de produtos brasileiros, e não se perca mais em burocracias!
O comércio exterior é um campo que encanta muitas empresas que têm o sonho de internacionalizar seus negócios, mas as burocracias envolvidas nas operações podem complicar e retardar o processo. Para que tudo ocorra de modo harmonioso, é necessário se atentar ao cumprimento das normas e exigências dos países envolvidos.
Muitas das burocracias envolvidas, nesse sentido, consistem em documentação e certificações dos produtos comercializados, que existem para assegurar segurança e legalidade. À vista disso, apresentamos algumas das principais certificações necessárias para a exportação de produtos brasileiros.
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Fatura Proforma ou Proforma Invoice
A Fatura Proforma ou Proforma Invoice resulta das negociações entre exportador e importador, indicando o que foi acordado naquela transação específica. Ou seja, ela detalha dos bens comercializados, o preço, as condições de venda e os termos de pagamento. Não tem função contábil ou fiscal, mas é um documento preliminar importante, pois formaliza os detalhes da transação e é útil para o comprador obter licenças de importação ou quando são levantadas dúvidas. Portanto, é recomendado solicitar sua emissão antes da realização da compra de comércio exterior.
Como é obtida?
A Fatura Proforma deve ser emitida pelo vendedor, detalhando os termos acordados entre as partes.
Elementos que podem compor uma Fatura Proforma:
Informações do exportador e do importador
Descrição dos bens comercializados, sua quantidade, preço unitário, preço total
Modalidade de transporte
Previsão de embarque
Incoterms
Local de embarque
Local de destino
Peso líquido
Peso bruto
Tipo de embalagem / quantidade de volumes
Modalidade de pagamento
Fatura Comercial ou Commercial Invoice
A Fatura Comercial ou Commercial Invoice é um documento de natureza contratual, que reflete as operações de compra e venda entre importador e exportador. Deve ser emitida pelo exportador e sua apresentação a autoridades alfandegárias é determinante. A primeira via da fatura comercial é sempre a original, de acordo com a Receita Federal.
Romaneio de Carga ou Packing List
Documento de embarque, emitido pelo exportador, que detalha as especificações logísticas da operação. Delimita os produtos ou componentes embarcados e, informações sobre eles, objetivando facilitar a identificação, a localização e a conferência da mercadoria.
Conhecimento de Embarque
Documento crucial no Comércio Exterior, que transmite a posse da mercadoria. É emitido pelo transportador, e reúne informações como o estado e forma dos produtos, além de garantir seu recebimento e encaminhamento ao destino determinado, e sua devida entrega. Formaliza o contratual do transporte internacional, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria.
Certificado de Origem
Documento, físico ou digital, que certifica a procedência da mercadoria, atestando uma fabricação adequada aos critérios estabelecidos e às normas de origem determinadas. É necessário em todas as operações de exportação, mas é principalmente importante na concessão de preferência tarifária em virtude de acordos comerciais. Sua emissão pode ocorrer por diversos meios, como federações de indústrias do estado, sistemas eletrônicos como o Portal Siscomex e por câmaras de comércio.
Certificado ou Apólice de Seguro de Transporte
Documento que confere proteção ao transportador contra riscos ao longo do trajeto, como acidentes, roubos e danos à carga, necessário quando há exigência de seguro para a carga durante a negociação. Visa cobrir eventuais prejuízos relacionados à carga transportada, independentemente do modal utilizado, seja aéreo, terrestre ou marítimo, e acompanha o embarque.
Carta de Crédito (L/C)
Modalidade de pagamento com regulação internacional e intermediação de um ou mais bancos, para assegurar a segurança da transação comercial entre exportador e importador. Relaciona o acordo de pagamento entre as partes, e é regulamentada pela Câmara Internacional do Comércio.
Nota Fiscal de Exportação (NF-E)
Documento essencial para a movimentação das mercadorias, de modo que qualquer erro cometido em sua emissão pode causar grandes prejuízos. É obrigatório, e contém todas as informações referentes à mercadoria e suas especificações, permitindo sua circulação entre os países de origem e destino. Dessa forma, é fundamental para o despacho aduaneiro e para o processo de embarque. Geralmente essa documentação internacional é emitida pelo Portal Siscomex
DU-E (Declaração Única de Exportação)
Documento eletrônico que reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que qualificam a operação de exportação dos bens a ela vinculados e estabelecem o enquadramento dessa operação. Baseia o despacho aduaneiro de exportação.
Documentação e Comércio Exterior: um Futuro Seguro
Como exemplificado, há uma gama de documentações e certificações necessárias para assegurar a segurança das operações de importação e exportação. O volume expressivo de documentos e a necessidade de atenção aos detalhes determina que a emissão e verificação dos documentos é um passo delicado na internacionalização. Tomar conhecimento de sua necessidade e dos processos necessários para sua obtenção já confere o primeiro passo, e a Domani Consultoria Internacional pode te ajudar com isso. Não se perca nas burocracias, e evite dores de cabeça! Contate um de nossos consultores para saber mais sobre nosso planejamento burocrático.
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Referências
FAZCOMEX. Conheça os documentos de exportação. Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npe/documentos-de-exportacao/. Acesso em: 29 out. 2024.
REMESSA ONLINE. Quais os documentos para exportação? Conheça os principais. Disponível em: https://www.remessaonline.com.br/blog/documentos-para-exportacao/. Acesso em: 29 out. 2024.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA. 5 certificados que você precisa para exportar. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/competitividade/5-certificados-que-voce-precisa-para-exportar/. Acesso em: 29 out. 2024.
BRASIL. Ministério da Economia. Conhecendo temas importantes: certificações. Disponível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/conhecendo-temas-importantes-1/certificacoes. Acesso em: 29 out. 2024.
GRUPO SERPA. Importação e exportação no Brasil. Disponível em: https://www.gruposerpa.com.br/importacao-e-exportacao-no-brasil/. Acesso em: 29 out. 2024.
RIGABRAS. Importação e exportação: você sabe quais as certificações que uma empresa deve ter? Disponível em: https://blog.rigabras.com.br/importacao-e-exportacao-voce-sabe-quais-as-certificacoes-que-uma-empresa-deve-ter/. Acesso em: 29 out. 2024.
SEBRAE. Documentos necessários para a empresa que deseja exportar. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/documentos-necessarios-para%20a-empresa-que-deseja%20exportar,56699e665b182410VgnVCM100000b272010aRCRD. Acesso em: 29 out. 2024.
FAZCOMEX. Documentos de exportação. Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npe/documentos-de-exportacao/. Acesso em: 29 out. 2024.
TRANSLIGUE. Exportação: fluxograma e documentos necessários. Disponível em: https://www.transligue.com.br/blog/exportacao-fluxograma-e-documentos-necessarios/. Acesso em: 29 out. 2024.
REMESSA ONLINE. Documentos para exportação. Disponível em: https://www.remessaonline.com.br/blog/documentos-para-exportacao/. Acesso em: 29 out. 2024.
DC LOGISTICS BRASIL. Documentos da exportação. Disponível em: https://dclogisticsbrasil.com/documentos-da-exportacao/. Acesso em: 29 out. 2024.
BRASIL. Receita Federal. Exportação - Portal Único. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico. Acesso em: 29 out. 2024.
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