• Cybele Oliveira

Comércio Exterior 4.0. e a Transformação Digital

Na atual indústria 4.0, o comércio exterior foi um dos setores mais afetados e que, a partir do uso da tecnologia, está propondo um processo de internacionalização mais ágil e desburocratizado. Sendo assim, a transformação cultural veio para a inserção cada vez maior de novas tecnologias com foco no processo de automatização de processos.


O uso de dados no Comércio Exterior

No Brasil, com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei 13.709/2018), nota-se uma etapa importante para a proteção de dados dos brasileiros. Nesse sentido, a lei atinge todas as empresas que utilizam dados pessoais sem consentimento, sendo tanto de colaboradores, clientes e outros, aplicando-se também ao comércio exterior. Portanto, qualquer pessoa física poderá proteger os seus dados e o consentimento para o uso dos mesmos.


Criada a partir da legislação europeia de proteção de dados, a LGPD tem como propósito proteger a privacidade e os dados. Ao analisar o contexto do comércio exterior, percebe-se que há proteção dos dados de cidadãos brasileiros. Assim, as operações que lidam com dados pessoas, como nas obrigações aduaneiras, por meio da averiguação de informações de pessoas físicas na etapa aduaneira.


Além disso, os dados são importantes ao analisar o contexto da automação por parte das empresas. Como uma tendência que vem cada vez ganhando mais espaço, a Lei Geral de Proteção de Dados visa a atuação das empresas com transparência, privacidade e consentimento, aplicando-se às exportadoras e importadoras.


Consequentemente, o uso das novas tecnologias propõe que as corporações adequem-se a automatização das operações, visando acompanhar o dinamismo do mercado. Ademais, segundo um estudo da empresa Gartner, até 2022, 90% das grandes empresas no mundo utilizarão a automação.


O Implementação da Inteligência Artificial


Atualmente, a Receita Federal tem como objetivo utilizar sistemas mais modernos diante dos procedimentos de comércio exterior. Sendo assim, a partir do uso da inteligência artificial, visa-se ter uma maior minuciosidade em relação à capacidade dos sistemas para operações de identificação quanto a possíveis irregularidades no processo de importação e exportação, além de haver mais presença fiscal e cumprimento das leis e regulamentações fiscais.


Dessa forma, diante de dois anos de estudo e aperfeiçoamento, foram desenvolvidas três ferramentas que possuem como função o monitoramento integrado de riscos: ANIITA, que é um analisador inteligente e integrado de transações aduaneiras; SISAM, que é um sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina; e PATROA, que é um sistema de monitoramento de serviços aduaneiros momentâneo.


Além disso, com a instauração dessas tecnologias, há a expectativa de que a verificação de irregularidades tenha mais êxito, assegurando ao Estado proteção em relação à receita tributária.



Aplicabilidade da Inteligência Artificial


Em 2020, a Receita Federal, com o objetivo de reforçar a autorregularização e a implementação das técnicas automatizadas, criou 2 programas voltados para a malha e a fiscalização aduaneira, conhecidos por PNMA (Programa Nacional de Malha Aduaneira) e o FAPA (Fiscalização de Alta Performance Aduaneira).


Em relação às empresas que possuem Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado – IN 1985 da RFB), é necessário que observem o uso da nova tecnologia, visto que suas operações atuais não são confiáveis, apresentando maiores taxas de verificação por conta de possíveis inconformidades.


Com isso, as empresas que possuem como propósito alavancar sua governança e posicionamento, destacando-se no mercado e aumentando o seu nível de competitividade, precisam estar atentas ao uso da nova tecnologia dentro do comércio exterior.


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